O poder dos capitalistas e a ditadura dos Bancos

Diz-se que sem a figura jurídica da Alienação Fiduciária a economia brasileira não se desenvolveria nos anos 70, pois seguindo a lógica do capitalismo, ela deu um grande impulso às compras a prazo. No entanto, os bancos encontraram nela uma forma de exercer seu poder leonino.

O Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional que proibe a prisão civil(ser preso por dívidas, por exemplo), embora admita essa modalidade no caso de pensão alimentícia atrasada, o que é mais do que justo, considerando que há até indivíduos que saem do emprego para não pagar a pensão de alimentos para os filhos que colocou no mundo.

O Brasil, no entanto, conserva ainda um fóssil jurídico nesse campo, que é a prisão civil do depositário infiel. Quem é leigo em direito pode até achar que isso é algo justo, pois não percebe o que existe por trás disso!

Se A compra um carro à B, enquanto A não paga o valor por completo o bem pertence ao banco fiaduciário. Se o devedor fiduciante não paga a prestação, o banco pode efetuar uma ação de busca e apreensão, exercendo uma clara violação do devido processo legal. Caso o bem não seja encontrado, a busca e apreensão pode ser convertida em depósito. De fato, o que existe é um depósito camuflado pelo rótulo de alienação fiduciária, o que é inconstitucional e anti-isonômico, como bem expõe o Prof. Dr. Juiz de Direito Pablo Stolze Gagliano.

Isso, para quem não sabe, é regulamentado pela Lei 10.931/04, que nada mais é do que uma "reciclagem" do Decreto Lei 911/69. Este é um claro fóssil da ditadura latifundiário-militar, tão clichê quanto a antiga farda verde-oliva(hoje se usa a VO camuflada). É a chamada "Lei dos Bancos", uma lei encabeçada pelos bancos privados que na prática garante a esses um poder de prisão disfarçado, é uma lei capitalista e draconiana, um absurdo diante do qual os marxistas não podem se calar!